POLÍTICA DE SEGURANÇA/LGPD

A HYDRON TECNOLOGIA LTDA, proprietária da PLATAFORMA Notário.Cloud, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 17.048.171/0001-93, com sede em Curitiba – Paraná, considera de suma importância a privacidade das informações de seus clientes, parceiros e colaboradores. Por isso, elaboramos o presente instrumento contendo os esclarecimentos, as regras e orientações da forma pela qual os dados por nós são tratados, observando, para isso o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as demais leis e regras que dispõe sobre o tema. Nós estamos comprometidos com a privacidade e segurança e investimos nossos recursos no desenvolvimento de soluções tecnológicas capazes de não só possibilitar a entrega de produtos e serviços de alta qualidade, mas também de resguardar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais quando você interage conosco.

2. GLOSSÁRIO

Apresentamos as seguintes definições dos termos que irão compor a presente política:

3. RESPONSABILIDADES COMO AGENTE DE TRATAMENTO

3.1. RESPONSABILIDADE COMO OPERADORA

A Hydron Tecnologia é uma empresa de tecnologia, prestadora de serviços. Por isso, é uma empresa OPERADORA DE DADOS na medida em que trata os dados pessoais sob as ordens das empresas contratantes de seu serviço que, na relação negocial, são as CONTROLADORAS destes dados.

Na condição de OPERADORA, a Hydron Tecnologia não pode atuar diretamente sobre os dados pessoais do titular por sua iniciativa própria. Todo o tratamento é definido pelos CONTROLADORES e apenas estes podem solicitar a tomada de ações visando o tratamento ou exercício do direito do titular. São os CONTROLADORES quem identificam e decidem acerca da finalidade do tratamento, a adequação, necessidade, acesso, qualidade, transparência e segurança, prevenção e não discriminação. Isto quer dizer que o tratamento de dados realizado pela Hydron Tecnologia segue rigorosos processos para assegurar privacidade e segurança aos dados coletados e tratados, observando os padrões designados pelas empresas CONTROLADORAS. A Hydron Tecnologia, na qualidade de operadora, só responderá por incidentes relativos a dados quando descumprir com a LGPD ou quando não seguir as ordens do CONTROLADOR. Assim, para o exercício regular de seus direitos, os titulares de dados deverão procurar o CONTROLADOR responsável por seus dados e deles solicitar os esclarecimentos que entender necessários. A fim de facilitar a comunicação, a Hydron Tecnologia se coloca à disposição via seu canal DPO, por e-mail endereçado ao nosso encarregado de dados Fábio Bonatto lgpd@notario.cloud para prestar todo apoio e suporte necessário a seus CONTROLADORES a fim de viabilizar o atendimento de Direito de Titulares, quando tais dados fizerem parte do escopo de sua contratação/prestação de serviço.

3.2. RESPONSABILIDADES COMO CONTROLADORA

A HYDRON TECNOLOGIA atuará como CONTROLADORA somente em relação aos dados pessoais de seus colaboradores, para comprovação de registros de tratamento de dados e para o fim específico de atendimento do contrato de prestação de serviços firmados com as empresas que representa. Nestes casos a HYDRON TECNOLOGIA será responsável pessoalmente pelo tratamento dos dados dos titulares o qual seguirá a presente política de privacidade. Esta Política se aplica à nossa página da internet, às nossas redes sociais e à nossa operação como um todo, abrangendo todas as formas de tratamento que podemos dar a dados pessoais, inclusive os dados coletados em meios offline, incluindo dados de clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros, bem como quaisquer outros dados pessoais que a empresa processa vindo de qualquer fonte. O cumprimento da legislação de proteção de dados é responsabilidade de todos os funcionários da HYDRON TECNOLOGIA que processem dados pessoais.

4. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS

Assim como disposto na LGPD, os princípios do tratamento de dados realizados pela HYDRON TECNOLOGIA, tanto como OPERADORA como CONTROLADORA, são:

5. DO ENCARREGADO

O Responsável pela Proteção de Dados foi nomeado para assumir a responsabilidade pelo cumprimento desta política em seu dia a dia e, em particular, tem responsabilidade direta de garantir que a HYDRON TECNOLOGIA cumpra com a LGPD. O encarregado tem responsabilidades específicas a respeito dos procedimentos como o processo de requisição de acesso e são o primeiro ponto de contato dos funcionários, clientes e parceiros que busquem esclarecimentos sobre qualquer aspecto da conformidade da proteção de dados. A identidade e as informações do Encarregado (DPO) pelo Tratamento de Dados Pessoais da HYDRON TECNOLOGIA está a cargo de Fábio Bonatto, pelo contato: lgpd@notario.cloud. Qualquer reclamação ou comunicação dos titulares deverá ser dirigida ao encarregado que se encontra devidamente autorizado para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório.

Importante: Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a empresa poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos visando a não divulgação de dados pessoais a pessoas não autorizadas.

6. PARA QUAL FINALIDADE COLETAMOS DADOS PESSOAIS

A HYDRON TECNOLOGIA, quando CONTROLADORA dos dados, utilizará os dados de seus clientes para a correta e adequada prestação de serviços prestados. Os dados servirão para identificação dos titulares, preenchimentos dos requisitos legais para a celebração do contrato de prestação de serviço nos termos da lei. Os dados servirão, também, para a execução de estratégias de relacionamento comercial servindo para uma aproximação e comunicação futura de serviços, ofertas e demais questões de interesse dos nossos clientes. Poderão ser tratados os dados coletados automaticamente quando da utilização das páginas e da rede (IP, data e hora da conexão, etc.). Estes dados servirão para melhorar a experiência de navegação dos usuários. O usuário pode desabilitar, especificamente quanto aos “cookies”, a coleta automática de informações acima referida através do seu próprio navegador ou do nosso website. No entanto, ao desabilitar os cookies e /ou outras tecnologias, o usuário, desde já, fica ciente de que alguns recursos oferecidos pelo site poderão não funcionar corretamente. Importante registrar que esta modalidade de tratamento será realizada observando as limitações de uso de dados no limite do necessário, mediante previa avaliação de risco de violação da privacidade dos destinatários, sempre permitindo aos destinatários a opção de revogar o consentimento, pedir a suspensão ou cancelar o tratamento de dados. Não haverá tratamento de dados sensíveis e muito menos serão comercializados tais dados.

7. DOS DIREITOS DOS TITULARES

Nos casos em que os dados forem tratados pela HYDRON TECNOLOGIA na qualidade de CONTROLADORA, os titulares podem solicitar, a qualquer momento, o seguinte:

O titular possui, ainda, o direito a acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados contendo:

Em alguns casos, a HYDRON TECNOLOGIA poderá ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Estas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da HYDRON TECNOLOGIA de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa de direitos da HYDRON TECNOLOGIA ou de terceiros, inclusive em disputas de qualquer natureza.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a HYDRON TECNOLOGIA se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável. O exercício dos seus direitos deverá dar-se através do e-mail do encarregado (DPO).

8. DAS RESPONSABILIDADES DOS TITULARES

É responsabilidade do titular dos dados garantir que os dados compartilhados com a HYDRON TECNOLOGIA estejam atualizados. A conclusão de um registro ou de um formulário de inscrição por parte de um titular de dados incluirá uma declaração de que os dados nele contidos estão atualizados na data de envio.

9. BASE LEGAL DE TRATAMENTO

A base legal de tratamento de dados pela HYDRON TECNOLOGIA na qualidade de OPERADORA é de responsabilidade exclusiva do CONTROLADOR/CONTRATANTE do serviço, cabendo exclusivamente a este avaliar, justificar e indicar a base legal deste tratamento nos termos da LGPD.

A base legal de tratamento dos dados pela HYDRON TECNOLOGIA na qualidade de CONTROLADORA é o consentimento fornecido pelo titular, de forma espontânea. Além disso, os dados servirão para a execução do contrato, além de tratar-se de dados exigidos por legislação vigente. Nestes casos, os dados poderão ser utilizados para atender interesses comerciais legítimos da HYDRON TECNOLOGIA, para fins de promoção de atividades comerciais e prestação de serviços que o beneficiem, mediante consentimento fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.

A HYDRON TECNOLOGIA usará os dados fornecidos pelos usuários espontaneamente pelo site, redes sociais e WhatsApp para atendimento de seus legítimos interesses, como divulgação de promoções, informativos entre outras atividades que venham a ser do seu interesse comercial, novidades de serviços que beneficiem seus clientes e outras atividades que promovam o relacionamento com estes.

10. COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS COM TERCEIROS

A HYDRON TECNOLOGIA somente compartilhará os dados por ela coletados na condição de CONTROLADORA para: (i) demais empresas parceiras para garantir a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades, englobando-se, aqui, mas não se limitando, empresas provedoras de infraestrutura tecnológica necessária para o adequado funcionamento do website, eventuais intermediadores de pagamento, departamento jurídico (externo), etc.; (ii) para proteção dos seus interesses em qualquer tipo de conflito; (iii) mediante decisão judicial; (iv) por imposição legal da autoridade policial e do Ministério Público (v) mediante determinação do Banco Central ou qualquer outra autoridade competente.

Parceiros e quaisquer terceiros que trabalhem ou que tenham ou possam ter acesso a dados pessoais, deverão ler, entender e cumprir essa política. Nenhum terceiro poderá ter acesso a dados pessoais mantidos pela HYDRON TECNOLOGIA sem ter firmado um contrato de confidencialidade de dados, que impõe a estes, obrigações tão onerosas quanto aquelas com as quais a HYDRON TECNOLOGIA está comprometida, e concede à HYDRON TECNOLOGIA o direito de auditar a conformidade com o contrato.

11. PROFILING, SEGMENTAÇAO E DECISÕES AUTOMATIZADAS

A HYDRON TECNOLOGIA não executa ações de profiling (analise dinâmica de perfis), segmentação nem ações de decisões automatizadas acerca de tratamento de dados.

12. USO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLECENTES

A HYDRON TECNOLOGIA não executa o tratamento de dados de crianças e adolescentes.

13. DO TEMPO DE ARMAZENAMENTO

O armazenamento dos dados compartilhados pelos CONTROLADORES com a HYDRON TECNOLOGIA se dará de acordo com a política de privacidade, descarte e ordens por eles estabelecidas. Já o armazenamento de dados realizados pela HYDRON TECNOLOGIA como CONTROLADORA se dará pelo tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas ou para cumprimento de alguma obrigação legal observada a sua política interna de armazenamento, eliminação e descarte de dados (instrumento apartado).

O armazenamento dos dados se dá em servidor interno, localizado no Brasil ou exterior, desde que em conformidade com o art. 33, IX, da LGPD. Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

Tratando-se de política de relacionamento, onde se está buscando a oferta de serviços em melhores condições como promoções que beneficiam seus clientes, a HYDRON TECNOLOGIA manterá os dados pelo tempo necessário para a execução das suas estratégias de marketing, sempre deixando a disposição do titular a possibilidade do imediato cancelamento/revogação de consentimento do tratamento dos dados.

14. DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A HYDRON TECNOLOGIA possui compromisso com a segurança do tratamento de dados pessoais dos clientes, colaboradores e parceiros. Para isso, utiliza-se de meios seguros para controle de acesso, backup e criptografia, por meio de uso de VPNs (uma rede privada virtual) e autenticação de duplo fator que inviabiliza o acesso não autorizado ou outro incidente que possa causar danos aos titulares.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da HYDRON TECNOLOGIA e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas no rodapé do site www.notariocloud.com.br

A HYDRON TECNOLOGIA também implementou regras de treinamento constante de seus colaboradores, contendo regras e processos internos de tratamento de dados a ser observados por seus colaboradores.

Durante a utilização do site da HYDRON TECNOLOGIA haverão “links” que conduzirão os usuários a outros sites, cabendo a estes certificarem-se da política de privacidade do site que estão visitando. A HYDRON TECNOLOGIA não se responsabiliza pelo tratamento de dados nem pelo conteúdo dos sites de terceiros.

15. RESPOSTA AO PROVIMENTO 74/CNJ

INFRAESTRUTURA DE DATACENTER DA PLATAFORMA NOTÁRIO.CLOUD

A Microsoft Azure, uma plataforma de computação em nuvem líder no mercado, possui uma robusta infraestrutura de data center espalhadas em vários continentes. Essa infraestrutura foi projetada para oferecer serviços em nuvem confiáveis, escaláveis e de alto desempenho para empresas e organizações de todos os tamanhos. Esses data centers são projetados com os mais altos padrões de segurança física e digital, bem como com a capacidade de garantir alta disponibilidade e resiliência. Os data centers da Azure atendem às exigências rigorosas de conformidade e segurança, garantindo que os dados dos clientes estejam protegidos e em conformidade com as regulamentações locais.

Cada data center da Azure é composto por uma infraestrutura de última geração, incluindo servidores, armazenamento, redes e sistemas de energia redundantes. Os servidores são configurados em clusters para garantir a escalabilidade horizontal e a tolerância a falhas. O armazenamento é baseado em tecnologias de armazenamento em nuvem altamente confiáveis, que oferecem capacidade praticamente ilimitada e alta velocidade de acesso aos dados.

As redes de conectividade da Azure são dimensionadas para fornecer baixa latência e alta largura de banda. Os data centers estão interconectados por meio de uma rede de alta velocidade, permitindo a replicação de dados e a disponibilidade de serviços em várias regiões do país. Além disso, a Azure oferece conectividade direta a outras regiões globais da plataforma, permitindo a expansão e a interconexão de serviços em nuvem em escala global.

A energia é um aspecto crítico da infraestrutura de um data center e a Azure emprega sistemas avançados de fornecimento de energia. Os data centers são alimentados por fontes de energia redundantes e contam com sistemas de backup, como geradores a diesel, para garantir o funcionamento contínuo mesmo em casos de interrupções na rede elétrica. Esses sistemas de energia garantem a disponibilidade dos serviços e a integridade dos dados armazenados.

Além disso, a Azure adota práticas ambientalmente responsáveis em seus data centers. São implementadas técnicas de resfriamento eficiente, gerenciamento de energia inteligente e o uso de energia renovável sempre que possível. A Microsoft tem um compromisso com a sustentabilidade e trabalha para reduzir o impacto ambiental de suas operações.

Maiores informações sobre a Azure - https://azure.microsoft.com/pt-br/explore/trusted-cloud/privacy/

BACKUP

O Sistema Notário.Cloud utiliza, dentro da infraestrutura da Microsoft Azure, o banco de dados Mysql com recurso de backup diário automatizado. Essa solução permite que proteção dos dados armazenados no serviço MySQL de forma confiável, garantindo a disponibilidade e a integridade dos dados. O serviço oferece backups automáticos periódicos, eliminando a necessidade de configuração manual e garantindo que seus dados sejam protegidos regularmente. O recurso de backup utiliza uma política de retenção personalizada dos últimos 7 dias. Os backups automáticos são realizados sem interrupções e são armazenados em um local seguro e altamente durável no Azure, garantindo a integridade e a disponibilidade dos dados. Os backups são criptografados por padrão, fornecendo uma camada adicional de segurança para proteger suas informações confidenciais.

Por padrão, o banco de dados conta com a trilha de auditoria ativada nas principais tabelas do sistema, podendo auditar ações realizadas pelos usuários.

AUTENTICAÇÃO E PREVENÇÃO

Os acessos ao console de administração do Data Center e ao banco de dados possuem usuários nomeados, com dupla camada de autenticação por Token e acesso por VPN (Rede Privada Virtual - somente o endereço IP da contratada pela manutenção possui permissão de acesso). O próprio acesso ao Sistema Notário.Cloud, pelos titulares, possui tripla camada de autenticação: por token MFA, biometria e senha. O Sistema Notário.Cloud também conta o bloqueio do usuário após 5 tentativas de login e bloqueios por horários e dias da semana, prevenindo o risco de acesso não autorizado.

16. DAS MUDANÇAS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação através do website da HYDRON TECNOLOGIA e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos titulares, a ser enviada ao e-mail informado.